# Registro público: TRE-AL — 06000225220256020039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910404/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec8c819fd6038371cc6e37f5115b164190588bd831d95419cb6a664df2c58d9b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-03
- **Último ato com data válida:** 2025-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-08-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-08-13** — Procedência (TPU 219)
> **2025-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-03T14:28:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-07-03T15:00:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-23T08:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-03T15:00:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-03T15:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-17T12:15:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-22T13:32:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-22T13:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-23T08:47:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-08-01T12:14:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-08-13T18:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-13T18:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-13T18:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-15T00:50:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-08-15T00:50:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-08-21T02:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-08-22T16:29:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-07-03T14:28:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-07-14T12:36:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-07-14T12:36:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-07-30T14:45:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2025-08-13T17:29:55.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16227", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"}}
- 2025-08-13T17:30:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16227", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"}}
- 2025-08-15T13:00:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16227", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"}}
- 2025-08-20T16:41:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16227", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"}}
- 2025-08-25T10:58:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2025-08-25T10:58:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16227", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"}}
- 2025-08-25T10:58:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000229820236260380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681144/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA / 380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-MS — 06000714620226120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678564/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
- [TRE-MG — 06000092220216130028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677576/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA / 28ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-AL — 06000743720246020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677012/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-AL — 06000677520226020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674532/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-MS — 06000711120216120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673056/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SP — 06000229120206260093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661508/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA / 93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA
- [TRE-CE — 06001039320216060050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658042/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA / 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE