# Registro público: TRF2 — 01160357820174025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910471/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910471.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1fd397f754268e22c104c562bb763de4d54826457e5b4281aa6475b52bf0237

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-01
- **Último ato com data válida:** 2021-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-18** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-08-13** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-02** — Reativação (TPU 849)
> **2019-04-02** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-01** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS | Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-01T15:32:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-04-02T14:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-08-01T15:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-08T13:36:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-04-02T14:46:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-10-14T12:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-13T16:43:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-12-18T17:10:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-04-07T12:22:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)
- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00299877220174025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100103/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002434120174013505](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093057/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 07ª - Goiânia
- [TRF1 — 00002414820154013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074752/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 04ª - Cuiabá
- [STJ — 00004251520124036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071498/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004288620094025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065964/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TRF4 — 00079501920074047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063795/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF6 — 00000241720164013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4404000/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
- [TRF2 — 01144127620174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401291/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ