# Registro público: TJPE — 00000048920218175001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910489/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca143976b0006ea915f7c46b4a045260f9ca324b78806a7c886b5e3ff2d3fa62

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-29
- **Último ato com data válida:** 2025-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-17** — Reativação (TPU 849)
> **2023-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-17** — Mandado (TPU 106)
> **2022-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-13** — Mandado (TPU 985)
> **2022-09-13** — Mandado (TPU 985)
> **2022-09-13** — Mandado (TPU 985)
> **2022-09-13** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão em flagrante | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-25T16:18:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2022-10-17T21:56:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-30T10:23:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-06T13:10:10.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2022-09-05T19:06:36.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-09-05T19:06:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-05T15:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-31T11:00:24.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-08-31T11:00:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-28T13:26:09.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-08-28T13:26:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-23T13:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-22T15:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-22T15:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-22T14:31:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-22T14:11:05.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2022-08-19T16:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-21T12:50:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-17T16:58:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-04T14:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-14T15:51:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18402", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL"}}
- 2021-10-12T17:57:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-04T21:51:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18402", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL"}}
- 2021-09-22T16:39:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18402", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL"}}
- 2021-09-09T10:01:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-23T14:33:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18402", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL"}}
- 2021-08-12T18:54:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18402", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL"}}
- 2021-08-12T18:54:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18402", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910489.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00026271520208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846549/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJAP — 00027106320228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836827/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJAP — 00018792820218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158141/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJPE — 00000285120248177220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847895/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJDFT — 00188927620148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847675/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00003166820078110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847004/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TJGO — 00186263520208090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846576/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL / Vara Criminal
- [TJGO — 00185983820208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846187/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL / 1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito