# Registro público: TRE-CE — 06000036920256060060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910490/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 456caa5e469eaf71d8e83af096f1a61d7f081988d761d48a5913afec90056782

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-13
- **Último ato com data válida:** 2025-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-04-10** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-14** — Remessa (TPU 123)
> **2025-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-13T09:35:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33441", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"}}
- 2025-03-14T10:59:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33441", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"}}
- 2025-04-09T12:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33441", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"}}
- 2025-03-13T15:40:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33441", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"}}
- 2025-04-09T12:23:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33441", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"}}
- 2025-04-10T10:05:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33441", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"}}
- 2025-03-13T09:35:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33441", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"}}
- 2025-03-14T10:59:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33441", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"}}
- 2025-04-10T09:25:43.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33441", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"}}
- 2025-04-10T09:25:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33441", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"}}
- 2025-04-10T10:07:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33441", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"}}
- 2025-04-10T10:07:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33441", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001561320208080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098796/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TRT11 — 00001972420145110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098228/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA / 4ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TJPI — 00001927620208180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098671/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR
- [TJRR — 08014392220248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097835/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA / VARA CRIMINAL
- [TRT5 — 00000642620235050491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097819/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA / 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TJMS — 00002257320208120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097747/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA / 2ª Vara
- [TRT20 — 00004210520225200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097560/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TJMS — 00002265520218120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097076/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA / Vara Única