# Registro público: TJSE — 00004002820128250032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NOSSA SENHORA DE LOURDES - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-12-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910493/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910493.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fb294032e7642b8672d1435e14fe211ad95c12c42d87f047d8721df036d911cb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-12 - **Último ato com data válida:** 2016-06-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-20** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-09-17** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-30** — Recebimento (TPU 132) > **2015-05-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-05-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-05-04** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-30** — Petição (TPU 85) > **2015-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Valor da Execução / Cálculo / Atualização ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-17T07:22:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-07T13:31:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-07T12:37:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-22T12:55:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-06T09:03:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-12T10:51:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-25T10:17:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-20T13:21:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-17T16:43:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-17T16:42:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-05-30T17:18:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-07T13:32:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-06T16:57:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18157", "nome": "Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu"}} - 2015-05-04T09:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-30T09:48:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-24T13:45:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-09-26T14:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-15T13:22:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-12T10:51:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-22T08:17:25.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-01-17T13:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-12T11:53:40.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-12-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-01-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-02-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-03-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-09-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-04-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-05-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-05-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-05-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-22 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-05-06 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-17 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:16:09\.935000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121212120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fb294032e7642b8672d1435e14fe211ad95c12c42d87f047d8721df036d911cb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003449220128250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914129/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NOSSA SENHORA DE LOURDES - [TJSE — 00304690520138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214040/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT4 — 00010263320115040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJSE — 00003451420118250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914043/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NOSSA SENHORA DE LOURDES - [TRT2 — 00005310420135020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJAP — 00032535420088030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161872/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - [TJDFT — 00245528120158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160841/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TJDFT — 00242913219998070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160645/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** fb294032e7642b8672d1435e14fe211ad95c12c42d87f047d8721df036d911cb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43 - **SHA-256 do registro documental:** fb294032e7642b8672d1435e14fe211ad95c12c42d87f047d8721df036d911cb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)