# Registro público: TJPR — 00895510920198160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910495/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9257f149cabed3e643da63bb29b7432143dc067bb0362a985a0c1a1e24060340

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-06
- **Último ato com data válida:** 2021-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-12-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-12-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-11** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2019-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-06T16:14:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26865", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI"}}
- 2019-11-06T16:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26865", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI"}}
- 2019-11-19T13:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-05T11:36:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-05T14:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-11T19:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-11T19:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-11T19:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-12T18:40:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-20T14:48:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-06T16:34:54.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2019-11-19T12:19:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-11-29T07:49:21.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2019-12-07T00:47:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-11T18:39:46.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2019-12-12T17:59:58.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2019-12-12T17:59:58.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26865", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI"}}
- 2019-12-20T10:52:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2020-02-12T00:29:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-04T01:04:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26865", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI"}}
- 2021-07-20T14:48:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26865", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI"}}
- 2021-07-20T14:48:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)
- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000203820198173150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3505797/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TJPR — 00004502020218160184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3504256/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10439, 7779
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / CURITIBA - 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE
- [TJPE — 00000048220228172470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903173/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJPE — 00000048520208173300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900254/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJAP — 00027800220218030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903536/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [STJ — 00004094520158170860](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903376/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 70053791820188220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903300/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / 2ª VARA GENÉRICA
- [TJRN — 00082049120118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903291/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / 4ª VARA CÍVEL