# Registro público: TRT24 — 00229007620055240076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910520/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910520.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1544e366cf9264ca019f25cfd68cdd776978a98aa9a34907e531bc222f8c1cdc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-06-01
- **Último ato com data válida:** 2023-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-04** — Mandado (TPU 106)
> **2023-04-20** — Mandado (TPU 985)
> **2023-04-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-03-30** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2023-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-29** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução de Título Extrajudicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-06-01T10:56:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-06-21T18:00:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2005-10-21T10:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-05-12T14:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-29T11:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-30T07:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-03-30T15:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-19T14:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-05-04T15:03:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-05-16T16:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2005-09-08T15:51:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-10-21T17:23:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-02-20T15:42:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-02-24T14:21:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-02-24T17:13:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-10-31T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2006-10-31T15:11:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-03-29T10:29:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2023-03-29T11:52:56.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2023-03-29T13:43:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-03-30T07:46:21.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2023-03-30T11:50:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-03-31T10:25:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-04-19T13:16:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-04-20T14:18:35.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-05-19T16:25:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12988)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução de Título Extrajudicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-06-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-06-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2005-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-29 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-03-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-04-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-04-20 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-05-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-16 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-03-30 trata do assunto oficial «Execução de Título Extrajudicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-03-30 trata do assunto oficial «Execução de Título Extrajudicial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:28:07\.795190537Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050601040000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-06\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1544e366cf9264ca019f25cfd68cdd776978a98aa9a34907e531bc222f8c1cdc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00001588120105240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12988
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TRT24 — 00236005220055240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12988
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE JARDIM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT15 — 00009768120125150086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / Vara do Trabalho de Santa Bárbara D'Oeste
- [TRT24 — 00173001220025240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12988
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- [TRT11 — 00001305720225110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 11ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT23 — 00000559720225230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT15 — 00001531820125150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba
- [TRT15 — 00000248520125150027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / Vara do Trabalho de Votuporanga


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

