# Registro público: TJPE — 00000048820208170001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910549/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910549.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c7c45f1f447012b37b00256b81626e67e4571f01655252ba9fa01b5da6aa2da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-09
- **Último ato com data válida:** 2022-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-30** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-01-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Denunciação caluniosa | Falso testemunho ou falsa perícia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-09T06:54:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-09T10:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-09T10:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-30T17:05:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2020-01-31T10:46:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-11-29T10:56:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-27T10:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3576)
- [Outros processos do assunto TPU 3579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Denunciação caluniosa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Falso testemunho ou falsa perícia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-30 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-01-30 para o assunto oficial «Denunciação caluniosa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06000018820206040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864114/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 3576, 3579
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL / 9 ZONA ELEITORAL
- [TJMMG — 20001949020249130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744281/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3576, 3579
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL / 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 00027017720189130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471659/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3576, 3579
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMT — 00003418120208110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133372/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL / Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJMS — 00002266320228120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097385/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL / 1ª Vara Criminal Residual
- [TJGO — 00170078520208090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460750/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPB — 00003309620148150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3033084/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL / Vara Única de Areia
- [TJMA — 00001098020198100038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3020211/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL / 2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA