# Registro público: TJMMG — 20002677020219130004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910551/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910551.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64391b47042e49e13dd45729a9a0ec092a3bea06a55f802e4cc3900872b8d845

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-07
- **Último ato com data válida:** 2021-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-16** — Denúncia (TPU 391)
> **2021-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-28** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abuso de confiança ou boa fé

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-17T17:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-06-16T21:45:09.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-05-31T12:18:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-05-12T16:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-05-12T15:19:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-05-06T13:44:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-04-29T11:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-04-13T19:54:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-04-13T19:03:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-04-07T16:12:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-04-07T16:09:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-07-22T17:59:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-06-16T22:27:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-05-12T15:19:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-05-06T13:46:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-04-28T14:38:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-04-13T19:03:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-04-07T16:55:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-04-07T16:12:36.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11337](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11337)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abuso de confiança ou boa fé — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-07 — Substituição/Sucessão da Parte — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-06 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-31 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-16 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20016103320239130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2657664/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11337
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20004365720219130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1275514/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11337
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [STM — 70006674420187000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2395278/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11337
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz
- [TJMMG — 20008430320209130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103836/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11337
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJBA — 81459435920218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1597749/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11337
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [STM — 70003487520207010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1575312/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11337
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 3ª Auditoria da 1ª CJM
- [STM — 70003479420197020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1555502/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11337
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1ª Auditoria da 2ª CJM
- [TJBA — 80484288720228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487427/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11337
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA DE AUDITORIA MILITAR