# Registro público: TJAM — 02063410620158040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910559/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910559.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2062973276a7755f4aac578a848fd48c501b3209913e6c8c9e0a0e24e5510f67

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-16
- **Último ato com data válida:** 2023-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2015-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de Água

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-16T09:33:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2015-06-16T09:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-16T09:44:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-16T09:44:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-16T09:44:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-22T09:59:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-22T09:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-01T13:37:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-07-01T13:37:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2015-07-02T12:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-07-02T12:53:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2015-09-11T09:36:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2015-09-11T09:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2015-09-11T09:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-11-28T15:56:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2015-06-19T13:15:19.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2015-08-06T14:19:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2015-09-11T09:39:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2015-09-11T09:39:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7761](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7761)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 06020091320158040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897088/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7761
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJES — 00001469520218080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889487/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7761
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 7º CEJUSC - CARIACICA
- [TJRO — 70026304720168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860859/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7761
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 5ª VARA CÍVEL
- [TJAM — 06501357320238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883503/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7761
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 05820174520238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873541/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7761
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJRR — 08012489720268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842519/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 7761
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TJMA — 00001736820168100144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362767/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7761
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA
- [STJ — 00003494620178100133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4322015/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7761
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE