# Registro público: TRF2 — 00357772720164025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910562/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910562.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61c5f5c0c98caec7d039b9b7483ef73cd289a1ac19e12ba2478b7349e8088867

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-31
- **Último ato com data válida:** 2021-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-06** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2021-06-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-31** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento médico-hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-31T11:25:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2021-08-06T14:58:32.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 50, "descricao": "numero_tema_RG", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-31T11:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-14T19:10:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12491)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003213220178110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878978/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
- [TJAP — 00028012720208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878228/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00078939520098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867556/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 01183659220174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870830/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12491
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00526004820154025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867784/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12491
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01383314120174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866028/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12491
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Presidência das Turmas Recursais
- [TJRN — 00075209820088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860259/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08012774020218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4859209/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0