# Registro público: TJSP — 00591256820108260576

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910564/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910564.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63f0040a36521b28ff8d8906171696b0c963dcadf97aa0a1e3715e530dc3b1f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-29
- **Último ato com data válida:** 2024-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-29T16:19:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-12-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-18T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2011-02-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-21T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-04-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-05T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-06-17T14:25:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-17T14:25:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-20T16:18:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-12T10:20:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-12T10:22:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-13T16:16:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-27T16:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-27T16:08:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-28T14:49:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-21T13:31:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-05-22T17:09:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-22T17:10:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-23T14:43:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-14T15:45:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-12-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-19T16:16:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-19T16:17:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-09T14:41:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-30T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2013-02-08T08:52:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-08T09:02:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910564.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00054112420088260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682492/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 01 CRIMINAL DE AVARE
- [TJMT — 00003417120158110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJPR — 00000172520148160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / PIRAQUARA - VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00038223320128260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682042/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJSP — 00085282720128260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910950/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 03 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJPB — 00006717620178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152587/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJPE — 00000305620198170960](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- [TJDFT — 00241624620128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151780/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA