# Registro público: TRT5 — 00000102020195050291

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Irecê
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910596/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95dee379a94e7787dbfe310ce560b4de407fcff697869610670f7935ed1e80b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-03
- **Último ato com data válida:** 2026-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-01** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-05-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divisor | Horas Extras | Hora Extra/Intervalo | Reflexos | Cálculo/Repercussão | Depósito/Diferenças | FGTS | Levantamento/Liberação | Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-03T17:14:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-01T16:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-19T10:17:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-30T16:02:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-13T16:27:41.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-05-14T11:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-14T11:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-14T11:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-17T10:15:15.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-05-24T18:05:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-30T17:08:08.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-06-07T11:56:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2019-08-21T15:12:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2019-11-04T14:38:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2020-02-11T15:24:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-21T18:00:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2020-03-16T17:49:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2020-03-16T17:49:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2020-03-16T17:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2020-03-16T17:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2020-04-29T16:38:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2020-04-30T13:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2020-05-04T11:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2020-05-12T00:11:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-16T01:13:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-20T11:43:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-04-16T11:12:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-04-16T11:12:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-16T11:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2021-04-17T01:24:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-17T01:24:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2021-05-03T13:54:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2021-05-25T18:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2021-06-02T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-01T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-23T11:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2021-08-23T13:37:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-25T01:30:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-25T01:30:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2021-08-30T13:38:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2021-10-15T00:41:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-25T19:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2021-10-25T19:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2021-10-27T10:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2022-01-26T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2022-03-15T11:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2022-03-15T13:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2022-03-18T01:31:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2022-03-18T01:31:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2022-03-21T15:21:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2022-03-26T00:04:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2023-05-10T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2023-05-10T14:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2023-06-16T12:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2023-06-16T12:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2023-06-17T01:27:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2023-06-17T01:27:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2023-06-28T00:05:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2023-07-04T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2023-07-17T15:47:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2023-07-21T09:08:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2023-07-21T14:09:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2023-09-15T13:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-15T14:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-16T01:28:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2023-09-16T01:28:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2023-09-26T00:08:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2026-05-29T13:23:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2026-06-01T19:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-17T09:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-17T09:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-18T05:19:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-06-18T05:19:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-07-09T00:08:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-07-28T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-14T11:09:54.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2019-05-14T11:09:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-08-21T19:46:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-11-05T10:53:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-03-16T17:49:50.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2020-04-30T15:37:15.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2021-04-14T16:40:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-04-16T11:12:25.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2021-04-16T11:57:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-08-23T13:36:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2021-10-25T19:28:51.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2021-10-25T19:28:56.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2021-10-27T10:41:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-03-15T13:41:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-02-14T16:51:27.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
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- 2023-02-14T16:51:27.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
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- 2023-05-11T19:21:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-07-17T15:45:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-07-17T15:46:00.000Z — Paga (TPU 12176)
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- 2023-07-21T12:56:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2023-09-15T14:26:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2023-10-11T10:17:39.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2025-02-18T13:25:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2025-02-18T13:25:30.000Z —  (TPU 15247)
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- 2026-05-29T13:23:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2026-06-01T19:21:03.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2026-06-17T09:35:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2026-08-13T10:11:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
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- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00000738820235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2675301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13750, 13793, 13804
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Irecê / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00006057720185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13750, 13793, 13804
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Irecê / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00002004120185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13750, 13793, 13804
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Irecê / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT5 — 00000110520195050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13750, 13793, 13804
- [TRT10 — 00000286020205100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13804, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Irecê / 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00000274120175100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13793, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Irecê / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00000267120175100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13793, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Irecê / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT17 — 00001828120195170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13750, 13804
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Irecê / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA