# Registro público: TRE-ES — 06000248620236080051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 51 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910647/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910647.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da6f876cc828303ef5d661e4785a17089cdafac87616fb93a584b172957d5b89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-10
- **Último ato com data válida:** 2024-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-10T17:13:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63921", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-23T17:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63921", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-20T16:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63921", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-23T16:59:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63921", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-23T17:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63921", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-23T17:40:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63921", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-23T17:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63921", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-24T17:59:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63921", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-08T03:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63921", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-20T16:20:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63921", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-22T18:30:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63921", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-25T14:19:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63921", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-25T14:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63921", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-25T14:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63921", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-26T01:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63921", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-26T01:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63921", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-01T16:12:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63921", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-04T03:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63921", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-05T12:34:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63921", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-10T13:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63921", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-10T17:13:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63921", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-19T17:38:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63921", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-19T17:38:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63921", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-21T17:33:57.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63921", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-21T17:33:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63921", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-10T17:21:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63921", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-10T17:21:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63921", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000245220256260298](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903507/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 298 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA
- [TRE-SP — 06000243420226260144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903204/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA
- [TRE-SP — 06000244220256260172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903083/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO
- [TRE-BA — 06000464620236050143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902809/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000467620256050175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901173/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 175 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001141720206060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898508/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ
- [TRE-RJ — 06000774920236190152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896234/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-RN — 06002343420246200063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4207808/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 63 ª ZONA ELEITORAL