# Registro público: TRE-MT — 06000072020236110034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910686/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b897a5a94f4ea533e82e0d1f88ca14836f6f64e06d7db4528bce0f4d6c8d4380

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-26
- **Último ato com data válida:** 2023-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-03-25** — Reativação (TPU 849)
> **2023-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-07** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-26T14:03:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-02-15T12:01:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-02-15T12:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-16T23:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-02T14:11:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-03T13:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-07T09:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-07T09:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-07T09:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-15T12:20:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-07T03:25:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-08T02:49:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-08T02:49:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-15T03:15:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-25T03:19:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-01-26T14:03:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-16T23:04:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-16T23:04:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-07T09:35:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-07T09:35:24.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2023-03-15T12:21:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-15T12:21:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-03-25T03:19:04.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-03-25T03:19:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-03-27T10:56:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-27T10:56:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000102120246130345](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856128/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas
- [TRE-PA — 00000402520196140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853913/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 96ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000362520256160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855994/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-PA — 00000147520196140080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853203/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000293120166140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852964/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000327020236090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852720/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES
- [TRE-SC — 06000378220256240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846503/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000031820266120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3484560/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS