# Registro público: TRE-PB — 06000149620216150025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910688/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910688.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58aee1547c39c1ed14cb985f90903a8de2d78203e781ea0faa52565be6221e6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-01** — Contas Não Prestação (TPU 12651)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-07T15:54:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-06-04T14:57:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2021-06-25T15:32:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-28T10:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-01T17:16:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-28T11:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-17T10:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-01T11:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-01T11:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-01T11:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-03T02:19:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-03T02:19:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-08T02:26:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-08T02:26:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-08T02:26:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-08T10:18:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-01-07T15:54:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-04-28T11:09:44.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2021-07-01T11:12:22.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2021-07-01T11:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-07-01T11:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-07-02T02:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2021-07-08T10:26:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2021-07-08T10:26:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06001132620226120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112584/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TSE — 06004854220206140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112015/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB / GABINETE STJ1
- [TRE-RN — 06003497920206200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112211/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002895820206150032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111982/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB / 32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB
- [TRE-AM — 06004985720246040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111668/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB / 11 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002541920206180096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111460/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB / 096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI
- [TRE-ES — 06004910220206080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110957/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB / 9 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003505120206200040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110948/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB / 40 ª ZONA ELEITORAL