# Registro público: TRE-RR — 06002278620206230002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910757/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910757.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ddaf65cda570ec6b8ef2e1b46de1f469bdbd1fc71591aa626f709db8aac6940

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-10
- **Último ato com data válida:** 2020-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-10T21:24:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-12T14:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-16T19:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-16T19:49:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-16T19:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-20T06:42:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-20T06:42:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-20T12:28:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-10T21:24:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-16T11:16:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-20T12:28:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-20T12:28:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000806020236190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997192/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-MS — 06001014020206120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996700/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SC — 06000418420206240083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997183/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 83 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000381120216160183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996439/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 31ª zona eleitoral-Campo Mourão
- [TRE-PE — 06001496420246170020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996257/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000812720246190031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996137/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-GO — 06000353120206090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996125/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-MG — 06000113820246130108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995982/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas