# Registro público: TJPE — 00000048820208170680

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI
- **Classe:** Boletim de Ocorrência Circunstanciada
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910777/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910777.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** daeb5d0cc8c1904f02b2b9890e9a98458c62acdd0daaf667c8d5dbd69da2171e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-22
- **Último ato com data válida:** 2021-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-15** — Homologada a Remissão (TPU 11394)
> **2020-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça (art. 147)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-22T15:11:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-27T10:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-06T15:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-12T16:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-12T16:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-26T10:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-11-13T10:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-01-22T15:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-27T10:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-03T16:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-06T15:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-11T13:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-12T16:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-15T17:23:00.000Z — Homologada a Remissão (TPU 11394)
- 2020-06-03T10:44:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-12T09:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-06-12T12:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-19T14:42:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-19T14:45:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9661](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9661)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/daeb5d0cc8c1904f02b2b9890e9a98458c62acdd0daaf667c8d5dbd69da2171e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça (art. 147) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-15 — Homologada a Remissão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologada a Remissão» em 2020-05-15 trata do assunto oficial «Ameaça (art. 147)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-19 trata do assunto oficial «Ameaça (art. 147)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:06:27\.124119355Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: daeb5d0cc8c1904f02b2b9890e9a98458c62acdd0daaf667c8d5dbd69da2171e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000355820188170590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5891255/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9661
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJPE — 00000356220208170760](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883717/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9661
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ
- [TJPI — 00001482620158180093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253125/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9661
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJPE — 00000302920218170720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083012/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9661
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ
- [TJPB — 00000775920178150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821439/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9661
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJPI — 00002392620208180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901232/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJGO — 00232977220208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5894889/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00230521920198090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5894080/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Boletim de ocorrência: o que ele registra e o que não faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/boletim-de-ocorrencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Estados oferecem o boletim eletrônico para furtos simples, perda de documentos e outros fatos sem urgência ou violência. Casos com lesão corporal, ameaça, flagrante em andamento ou necessidade de perícia no local exigem comparecimento presencial à delegacia, porque ali é possível colher provas imediatas e, se cabível, já iniciar o inquérito no mesmo ato.

**Atribuição:** Rafael Toledo · BO eletrônico e presencial: quando cada um serve

- **Âncoras documentais:** boletim, ocorrencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 7fe817031f69657e32eeb16be318fb75d3ce828445205e9f47b5bb25c60d315e
- **SHA-256 do registro documental:** daeb5d0cc8c1904f02b2b9890e9a98458c62acdd0daaf667c8d5dbd69da2171e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fboletim-de-ocorrencia%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000048820208170680 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Boletim de Ocorrência Circunstanciada” e “Ameaça (art. 147)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** daeb5d0cc8c1904f02b2b9890e9a98458c62acdd0daaf667c8d5dbd69da2171e
- **SHA-256 do comentário:** 05068762cdd08e5c43b0ea4a47774902308f19f654fd124dfeac43bfe6221c0d