# Registro público: TRE-SP — 06000028620206260324

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910784/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df8fd30281399632a6980b1130d2dd1baee6464867bf397d2bf2c1d15119d9d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-10
- **Último ato com data válida:** 2021-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-11** — Reativação (TPU 849)
> **2020-02-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-10T16:02:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2020-01-10T16:07:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2020-01-20T15:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2020-01-24T16:34:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2020-02-11T14:58:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2020-02-11T15:02:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2020-02-11T15:21:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2020-02-11T15:23:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-13T12:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-26T12:52:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2020-03-26T14:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-04T23:55:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-01-10T16:02:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2020-01-16T15:00:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2020-01-20T14:56:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2020-01-24T16:23:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2020-01-24T17:05:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2020-02-11T14:47:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2020-02-11T14:47:54.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2021-02-04T23:55:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2021-02-04T23:55:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000429520266050048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673321/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000197820206240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007798/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000429120236050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673239/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 51 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000229320246260144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673278/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA
- [TRE-SP — 06000229220226260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673232/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA
- [TRE-BA — 06000428820266050018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673101/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 18 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000718920236190104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672607/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-SC — 06000342920216240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672518/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 28 ª ZONA ELEITORAL