{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":91079,"origem":"stj","sha256_origem":"c047f7af1c6e1999c5f3381d6f8eb38e4f4ec59546be0901be26b0501a231c5e","registro_original":{"id_fonte":"000906510","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1808311","numero_registro":"201900994015","relator":"HUMBERTO MARTINS","data_julgamento":"2025-03-31","data_publicacao":"2025-04-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO.\nNEGATIVA DE RETRATAÇÃO. JUÍZO DE DISTINÇÃO (DISTINGUISHING) COM\nAPRESENTAÇÃO DE NOVOS FUNDAMENTOS. NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO E\nCOMPLEMENTAÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO.\n\"O Tribunal a quo, em juízo de retratação, proferiu novo julgamento\ne modificou o entendimento anteriormente exarado. Dessa forma, como\nhouve alteração do fundamento adotado pela Corte de origem, a\nratificação do apelo nobre anteriormente interposto seria medida de\nrigor, sob pena de aplicação, por analogia, da Súmula 579/STJ\"\n(AgInt no REsp n. 1. 903.067/SP, relator Ministro Herman Benjamin,\nSegunda Turma, julgado em 8/3/2021, DJe de 16/3/2021).\nRecurso especial não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025,\npor unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura\nRibeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/bf970283-b6c4-4941-870a-2947f689e0b5/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"d4b831ba99afec9614cb3787de15371ac84fa74395ea704574127a9fd7348168","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}