# Registro público: TJAL — 07007061320188020055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões)
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910791/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910791.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60ef49f643afd2c3cbc27855c6ad1efddfcef5254e170a715e57586a3abf5f43

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 274
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-21
- **Último ato com data válida:** 2023-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-01** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-01T08:26:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-01T08:26:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-23T14:53:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-24T21:17:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-25T08:10:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-25T09:16:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2023-09-25T11:33:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-25T12:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-25T12:55:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-09-25T13:10:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-26T17:13:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-26T17:13:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-01T14:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-01T17:24:34.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2023-10-01T21:03:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-03T12:30:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-04T08:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-10-04T10:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-04T10:24:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-10-05T08:58:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-06T10:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-15T03:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-08T07:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-11-08T07:59:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-08T08:00:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-11T13:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-03-11T13:31:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-11T13:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-13T02:06:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-17T07:36:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-22T13:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-22T13:24:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-25T08:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-03-29T07:35:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-04T11:03:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-31T09:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-31T09:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-10T17:28:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-11T08:32:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-18T09:12:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 274 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910791.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 274 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-21 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2019-09-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2020-05-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2020-06-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2020-10-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2021-03-01 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2021-07-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2022-02-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-08-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-09-25 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-10-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-10-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-11-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Fixação» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-09-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/160`
- Que questão do assunto «Fixação» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-05-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/204`
- Que questão do assunto «Fixação» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-06-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/215`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07001682720218020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902888/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões)
- [TJPA — 00003424120138140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159537/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões) / TERMO DE COLARES
- [TJAM — 02035725720218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459817/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões) / 8ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAL — 07154391520198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921329/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões) / Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família
- [TJAL — 07001028320198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920909/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões) / Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família
- [TJAM — 00014660220138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159131/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões) / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJAM — 00005762320168044600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158523/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões) / 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA
- [TJPA — 00003425320158140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155981/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões) / VARA ÚNICA DE IRITUIA