# Registro público: TRF3 — 00125020220074036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910795/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910795.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f973b2572ec806779ee6ddb2ff02c6d65bf661683ee47530d3694e2b648ecdfc

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2013-09-30T12:33:22.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2018-06-12T14:12:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2013-10-17T16:45:49.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
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- 2014-07-16T13:38:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
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- 2018-04-12T15:00:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-04-20T12:28:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2018-06-14T14:06:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.