# Registro público: TJCE — 00168471620128060034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910797/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910797.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d54d49504bc0a9f3ffd69406fcc37b47f7997d3357453861716af11be95b9fbc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-25
- **Último ato com data válida:** 2023-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-20** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-06-01** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2023-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-24** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-02** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-24T19:48:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-02-05T13:48:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-11T11:34:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-03-28T16:38:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-19T16:05:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-23T13:54:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-05T09:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-08T19:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-23T13:55:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-10-04T14:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-19T00:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-23T13:53:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-26T10:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-08T14:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-14T07:30:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-26T22:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-23T13:54:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-01-15T14:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-27T18:32:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-16T09:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-26T16:38:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-09-25T11:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-27T15:28:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-06-01T14:29:57.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2013-01-15T14:13:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2019-03-28T16:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-13T15:42:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-20T09:47:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2012-09-25T12:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-01-27T15:28:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-25T11:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-18T14:19:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-27T15:28:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-03-02T00:54:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-03-30T09:08:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-25T10:53:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-08-25T13:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-01T08:11:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-23T13:54:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-02T12:55:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910797.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00017069820058060034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911164/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ
- [TJCE — 01965405920128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144450/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO
- [TJSC — 09003174720148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 2ª Vara da Comarca de São Joaquim
- [TJCE — 00135445720138060034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910915/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ
- [TJRN — 00116694520058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144461/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRJ — 00010344720158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144418/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007539120158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144393/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09099371620198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144380/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul