# Registro público: TJMRS — 10001756920169210002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2a Auditoria de Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910861/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910861.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69d22ed02839c7fc946fa7a98342aba69eebb424addab22efd6907e2104e5701

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-11
- **Último ato com data válida:** 2023-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-20** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-07-20** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2021-08-16** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-08-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-05** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2021-08-05** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2021-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-04** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2021-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-04** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concussão | Prevaricação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-20T20:45:53.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-07-20T20:45:49.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2021-08-05T09:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2021-08-04T17:06:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2021-08-04T15:55:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2021-08-04T15:27:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-03-11T13:32:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2021-08-16T17:52:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2021-08-16T17:41:37.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2021-08-05T09:38:27.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2021-08-05T09:38:27.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2021-08-04T17:05:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2021-08-04T15:41:51.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2021-07-15T14:21:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2021-07-15T14:20:51.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2021-05-31T20:16:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11355)
- [Outros processos do assunto TPU 11346](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11346)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMRS — 10008151420129210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949453/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11346, 11355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre
- [STM — 70003729420247000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215258/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11346, 11355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira
- [TJPA — 00002423320078140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060561/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11346, 11355
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJMRS — 10035525820109210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923164/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11346, 11355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJRJ — 02219031220178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085794/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11346, 11355
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / CAPITALAUDITORIADAJUSTICAMILITAR
- [TJMSP — 08002963820249260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766618/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11346, 11355
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 1ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMMG — 20001703620229130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171156/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11346, 11355
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMSP — 08001003920229260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1507931/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11346, 11355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / Enio Luiz Rossetto