# Registro público: TRE-RJ — 06000083720266190079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910883/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91e2072c76cd6fa69de13a9aac2c062981a3b0ac9172f42de5540949523984f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-13
- **Último ato com data válida:** 2026-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-16** — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
> **2026-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-13T12:43:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15061", "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2026-03-13T12:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15061", "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2026-03-13T12:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15061", "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2026-03-13T12:52:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15061", "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2026-03-16T15:22:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15061", "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2026-03-13T12:43:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15061", "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2026-03-13T12:49:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15061", "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2026-03-16T15:07:33.000Z — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15061", "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2026-03-16T15:07:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15061", "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2026-03-16T15:22:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15061", "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2026-03-16T15:22:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15061", "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000720920206190095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672090/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ
- [TRE-SP — 06000228820206260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670022/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
- [TRE-BA — 06000427920216050013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671778/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 13 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000229020246260339](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670485/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ
- [TRE-BA — 06000428620246050203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670321/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 203 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000720820256190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668169/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-PR — 06000342620216160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668034/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 4 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-TO — 06006971020246270021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667890/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO