# Registro público: TRF5 — 00381009820234058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910981/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910981.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d49e33633ec4ddd6038a81498c01990e7635069c379b28595e122ed3d2bfcffc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-11
- **Último ato com data válida:** 2024-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-14** — Remessa (TPU 123)
> **2024-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-12** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-08-12** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-22** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2024-07-22** — Retirado (TPU 12205)
> **2024-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-11T10:54:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-19T10:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-07-18T11:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-18T11:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-22T22:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-22T22:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-22T22:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-12T15:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-12T15:40:45.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-09-14T00:05:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-14T00:05:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-14T00:05:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-14T00:05:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-14T05:56:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2024-01-11T10:54:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-18T11:58:20.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-07-22T17:05:12.000Z — Retirado (TPU 12205)
- 2024-07-22T22:29:21.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-08-12T09:54:13.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-09-14T05:56:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00439867820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129904/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
- [TRF5 — 00433995620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129824/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
- [TRF2 — 00286579420184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129447/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00444864720234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129293/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
- [TRF6 — 00001273720104013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128619/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [TRF2 — 00494041720184025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126204/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00271801020164025053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125950/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJGO — 00199934420178090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123449/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Vara Judicial