# Registro público: TRT14 — 00000340520225140061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911005/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 922449621de364ec1083292ef5573078cb6ee7fea131f3c56a98302978bc6eb6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-21
- **Último ato com data válida:** 2022-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-10** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-10** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-03-10** — Inicial (TPU 12747)
> **2022-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) | Dano Moral / Material | Contribuição Sindical Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-21T17:56:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-02-22T09:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-22T11:48:36.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-02-22T17:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-23T08:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-23T08:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-23T10:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-24T01:21:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-24T01:21:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-24T01:22:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-24T01:22:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-09T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-09T15:43:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-10T00:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-10T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-10T14:49:55.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-03-10T14:49:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2022-03-10T15:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-22T09:30:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2022-02-22T17:26:09.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2022-03-10T14:49:55.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2022-04-22T11:49:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2022-04-22T11:49:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13319](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13319)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13622](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13622)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002133620225140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13319, 13622
- [TRT21 — 00002430320255210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4079966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13319, 13390
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / Vara do Trabalho de Currais Novos
- [TRT13 — 00000416220225130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921811/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13319, 13390
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- [TRT14 — 00000843120225140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2042615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13319, 13622
- [TRT14 — 00000340620205140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13622
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT16 — 00162485520175160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13319
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT15 — 00010485720115150004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740461/) — classe: Restauração de Autos Cível; referências coincidentes: 13319
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Restauração de Autos Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- [TRT6 — 00000814720245060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739935/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13319
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / PETROLINA - 01A VARA