# Registro público: TRT23 — 00000053920265230036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911065/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911065.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e309bda6d3c931150eda7ca173af0b1db4cf7a40fcf1ef16a2562e71c2615260

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Distribuição Dinâmica - Inversão | Acúmulo de Função | Ajuda de Custo | Adicional de Periculosidade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-07T09:24:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-05-05T09:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-15T15:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-21T13:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-13T21:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-27T13:25:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-15T13:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-15T13:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-09T10:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-09T10:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-18T10:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-27T17:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-16T16:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-16T16:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-11T09:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-11T10:17:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-16T10:26:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-27T20:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-05T07:59:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-05T19:08:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-06T00:00:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-08T15:08:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2026-05-08T15:13:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2026-06-17T11:36:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2026-07-02T21:43:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-14T01:56:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-18T02:59:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-18T02:59:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-06-10T02:53:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-06-10T02:53:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2026-06-19T02:46:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-09-17T02:31:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-09-17T02:31:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-03T11:41:54.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-07-07T14:50:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13407](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13407)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
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- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00000564620255230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13407, 13732, 13938
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT14 — 00000343120265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13407, 13732, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT17 — 00000171420265170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13407, 13732, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 6ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00000065420265230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/937078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13407, 13732, 13938
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT23 — 00000060920245230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/937063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13407, 13732, 13938
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT12 — 00000728620265120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13407, 13732, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA
- [TRT12 — 00000034320255120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1458218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13407, 13732, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRT9 — 00000596620265090659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13834, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA