# Registro público: TJGO — 00026271220128090072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911125/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911125.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 966f6b43a3dc0ffb153c3af4eb4cb67e911de97e71aaa63fc73d0dd831764c9d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09 - **Último ato com data válida:** 2022-02-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-04** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-29** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-11-18** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-11-18** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-11-18** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-07-23** — Documento (TPU 581) > **2021-07-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-25** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2021-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-04-16** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-04-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-04-06** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Causas Supervenientes à Sentença ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}} - 2019-08-26T11:04:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}} - 2019-08-26T11:04:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}} - 2019-10-07T11:49:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}} - 2020-01-14T11:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}} - 2020-04-22T14:24:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}} - 2020-04-22T14:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}} - 2020-04-22T14:28:40.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}} - 2020-05-20T11:42:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}} - 2020-11-26T19:07:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}} - 2021-03-31T13:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}} - 2021-07-02T22:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}} - 2021-07-23T10:45:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}} - 2014-07-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}} - 2014-07-14T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}} - 2019-08-26T11:04:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}} - 2019-09-19T15:54:11.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}} - 2019-09-19T15:54:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}} - 2019-09-19T15:55:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}} - 2019-09-30T03:01:17.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}} - 2019-10-15T15:03:37.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}} - 2020-04-22T14:28:23.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}} - 2020-05-19T18:08:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}} - 2020-05-19T18:08:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}} - 2020-05-29T03:01:54.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}} - 2021-04-06T17:53:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}} - 2021-04-06T17:53:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}} - 2021-04-06T17:53:26.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}} - 2021-04-06T17:53:26.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}} - 2021-04-16T03:00:55.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}} - 2021-06-15T17:05:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}} - 2021-06-25T22:28:18.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}} - 2021-11-18T13:39:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}} - 2021-11-18T13:39:50.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}} - 2021-11-18T13:39:50.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}} - 2021-11-29T03:01:10.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}} - 2022-02-04T16:55:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}} **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/966f6b43a3dc0ffb153c3af4eb4cb67e911de97e71aaa63fc73d0dd831764c9d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-07-14 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-04-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-04-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-04-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-04-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-06-25 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-07-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-11-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-11-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2021-11-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2022-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2014-07-14 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-04-06 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-15 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:40\.718000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120109000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 966f6b43a3dc0ffb153c3af4eb4cb67e911de97e71aaa63fc73d0dd831764c9d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00253119520108090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305001/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões / 3ª Vara Cível - [TJGO — 00212234320158090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412589/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões / Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb. - [TJPR — 00000302519958160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311899/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões / CAMBARÁ - JUÍZO ÚNICO - [TJGO — 00173068520098090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510718/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões / 19ª Vara Cível e Ambiental - [TRT9 — 00000868520245090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311081/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ - [TJPR — 00000301419918160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306263/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMT — 00004459119958110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305411/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões / Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR - [TJMS — 00002940820168120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304800/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões / 1ª Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento. **Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720 - **SHA-256 do registro documental:** 966f6b43a3dc0ffb153c3af4eb4cb67e911de97e71aaa63fc73d0dd831764c9d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00026271220128090072 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Causas Supervenientes à Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 966f6b43a3dc0ffb153c3af4eb4cb67e911de97e71aaa63fc73d0dd831764c9d - **SHA-256 do comentário:** bb11e9d2bdbb6a6cbe08c95e9c5162ebd17ad59eb21e5ac6a7395854d6b38002