# Registro público: TRF5 — 00210370520014058300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vice-Presidência
- **Classe:** Agravo Regimental Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e721a5bd28d646bff1591a20baf77589b0ef2a28ac97e198a3efc0ef26ae1fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 113
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-09-25
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-31** —  (TPU 50152)
> **2021-04-23** —  (TPU 50149)
> **2021-04-14** —  (TPU 50149)
> **2021-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-10** — Recebimento (TPU 981)
> **2020-06-10** — Recebimento (TPU 981)
> **2020-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-04** — Recebimento (TPU 981)
> **2020-06-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-18** — Adiado (TPU 12203)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice de 84,32% março/1990

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-09-25T17:36:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14180", "nome": "Desemb. Fed. Lázaro Guimarães"}}
- 2004-05-05T17:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-05-05T18:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14180", "nome": "Desemb. Fed. Lázaro Guimarães"}}
- 2005-08-19T09:49:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2005-11-28T13:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2005-11-28T13:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2005-11-28T13:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2005-12-02T17:07:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2005-12-05T11:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-02-10T17:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-02-10T18:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-04-26T13:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-06-14T13:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-07-14T08:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 84, "descricao": "Recurso Extraordinário", "nome": "de justificação", "valor": 19}]}
- 2006-07-14T08:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 66, "descricao": "Recurso especial", "nome": "de justificação", "valor": 19}]}
- 2006-07-14T08:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-07-14T08:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14186", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima"}}
- 2007-02-27T08:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 84, "descricao": "Recurso Extraordinário", "nome": "de justificação", "valor": 19}]}
- 2007-02-27T08:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-02-28T09:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-04-11T13:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-04-23T15:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 66, "descricao": "Recurso especial", "nome": "de justificação", "valor": 19}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19380", "nome": "SREEO"}}
- 2007-04-23T15:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-05-10T13:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-05-10T13:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 46, "descricao": "Contra-razões", "nome": "de justificação", "valor": 19}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19380", "nome": "SREEO"}}
- 2007-05-23T12:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-07-18T13:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 46, "descricao": "Contra-razões", "nome": "de justificação", "valor": 19}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19380", "nome": "SREEO"}}
- 2007-07-18T13:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 46, "descricao": "Contra-razões", "nome": "de justificação", "valor": 19}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19380", "nome": "SREEO"}}
- 2007-12-05T11:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-20T19:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19380", "nome": "SREEO"}}
- 2010-09-06T09:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-30T12:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-16T12:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 57, "descricao": "Petição outras", "nome": "de justificação", "valor": 19}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19380", "nome": "SREEO"}}
- 2019-08-20T12:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-09T18:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 46, "descricao": "Contra-razões", "nome": "de justificação", "valor": 19}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19380", "nome": "SREEO"}}
- 2019-10-11T10:14:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Conferências de Grupos Familiares", "valor": 198}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19382", "nome": "Vice-Presidência"}}
- 2019-10-11T13:23:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19382", "nome": "Vice-Presidência"}}
- 2019-11-21T19:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19382", "nome": "Vice-Presidência"}}
- 2019-12-10T14:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 49, "descricao": "Embargos de declaração", "nome": "de justificação", "valor": 19}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19382", "nome": "Vice-Presidência"}}
- 2019-12-19T13:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19382", "nome": "Vice-Presidência"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911129.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10315](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10315)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Índice de 84,32% março/1990 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-09-25 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-04-23 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2007-04-23 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2007-05-10 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2007-05-10 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2007-07-18 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2007-07-18 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2010-10-04 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2019-08-16 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-10-09 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-10-11 — Mudança de Classe Processual; Conferências de Grupos Familiares — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-10-11 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-12-10 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-01-21 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-01-21 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-02-17 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-06-10 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-05-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/112`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2010-10-04 trata do assunto oficial «Índice de 84,32% março/1990»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00201441420014058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917944/) — classe: Agravo Regimental Cível; referências coincidentes: 10315
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Regimental Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vice-Presidência
- [TRF5 — 00207876920014058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562184/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10315
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vice-Presidência
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Regimental Cível / Agravo Interno Cível
- [STJ — 00003725520158070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558962/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10315
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Regimental Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF5 — 00202394420014058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917813/) — classe: Agravo Regimental Cível; referências coincidentes: 10315
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Regimental Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002076220144014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438644/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10315
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Regimental Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência / 02ª - Porto Velho
- [TRF1 — 00001922219924013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4162344/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10315
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Regimental Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência / 03ª - Goiânia
- [TRF2 — 00001296320084025163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3660622/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10315
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Regimental Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF6 — 00118730520054013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3229137/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10315
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Regimental Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência / Gabinete 07