# Registro público: TJRJ — 00374607020208190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911150/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911150.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23277dfa20aa450af0c93b072487a9ea94997f7a2e1d3fdd474e3dbe762ecf6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-22
- **Último ato com data válida:** 2022-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-12** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-07-12** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-07-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-12** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra a Mulher | Ameaça | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-22T15:28:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-01-06T12:28:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-06T12:28:21.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-01-26T16:32:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-25T17:26:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-16T15:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-01T14:41:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-21T22:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-16T15:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-13T19:03:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-14T13:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-18T23:00:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-21T20:44:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-12T14:20:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-07-12T23:26:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-01-26T12:26:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-01-26T12:26:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-08T09:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-26T12:27:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-05-27T12:18:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-06-24T04:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-24T18:07:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-06-25T18:07:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-15T17:13:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-09-16T13:06:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-01-31T09:45:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-02-01T09:45:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-21T15:11:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-02-21T15:11:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-16T15:07:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-06-11T12:39:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-11T12:39:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-13T12:30:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-06-13T12:30:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-06-13T12:30:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-06-13T12:39:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-13T14:05:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-06-14T12:44:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-14T12:44:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911150.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-12 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-12 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-07-12 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-12 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-07-12 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00011852020188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 00368319620208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915631/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00373576320208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911191/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00360220920208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907512/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJGO — 00139104620188090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Criminal
- [TJES — 00000770620258080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM