# Registro público: TJAL — 07066010920198020058 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-11-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911159/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911159.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e863a42374f36a309ed89f14a7731b5ca8c02931551cb32b2574ea4e6fd66b95 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-27 - **Último ato com data válida:** 2021-07-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-20** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-29** — Publicação (TPU 92) > **2021-04-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-04-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-04-28** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2021-04-08** — Conclusão (TPU 51) > **2021-04-08** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Saúde Mental ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-04-28T21:49:52.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2021-04-28T22:05:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-04-08T08:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-12-12T08:01:14.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2020-11-18T12:47:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-11-03T17:58:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-02T16:27:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-11-01T15:01:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-11-01T15:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-11-01T10:06:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-09-29T10:28:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-10T16:49:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-07T11:26:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-05-20T23:22:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-05-20T23:19:45.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2020-05-20T11:13:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-05-13T17:42:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-04-15T18:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-12-17T16:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-12-17T16:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-27T16:57:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2019-12-04T20:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-05-10T02:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-05-09T03:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-04-29T11:04:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-04-29T11:04:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-04-29T11:03:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-04-29T11:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-04-07T12:25:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-04-07T12:25:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-04-07T12:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-11-24T09:46:28.000Z — Mandado (TPU 985) - 2020-11-24T08:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-11-12T00:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-10-07T08:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-10-07T08:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-09-23T01:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-09-13T20:15:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-09-13T20:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-09-07T19:28:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911159.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11854) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Saúde Mental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-11-27 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-05-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-05-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2020-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2020-09-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-09-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-11-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-11-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-11-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-12-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-04-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-04-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-04-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-05-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-05-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-04-28 trata do assunto oficial «Saúde Mental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:51:48\.736000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191127165529 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e863a42374f36a309ed89f14a7731b5ca8c02931551cb32b2574ea4e6fd66b95 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07008705920198020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919414/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11854 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / Foro de Penedo - 1º Vara de Penedo /Cível e da Infância e Juventude - [TJPB — 00006171320138150421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869739/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11854 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / Vara Única de São José de Piranhas - [TJES — 00001423220198080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764146/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11854 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / 1ª VARA - ANCHIETA - [TJAL — 07001487420218020204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914716/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11854 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha - [TJAL — 07002833320218020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907902/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11854 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande - [TJMG — 50955076120188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624389/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11854 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / Primeira Vice-Presidência - [TJES — 00001334220178080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518042/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11854 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / VARA ÚNICA - MUQUI - [TJES — 00001247320208080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4310349/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11854 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, MEIO AMB - MARATAIZES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** e863a42374f36a309ed89f14a7731b5ca8c02931551cb32b2574ea4e6fd66b95 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)