# Registro público: TJAL — 07000383120148020007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital - **Classe:** Exceção de Incompetência Infância e Juventude - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911172/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911172.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d550bc468b7eee6e0a365c1979b182387d0071d54a089c1939d8dea366c561c7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-09 - **Último ato com data válida:** 2020-04-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-01-29** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-08-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-11-23** — Publicação (TPU 92) > **2018-11-22** — Publicação (TPU 92) > **2017-11-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-05** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) > **2014-12-05** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-29T09:21:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-28T13:08:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-08-12T13:37:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-11-23T09:43:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-11-22T10:12:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-04-12T22:45:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-04-12T22:45:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-09-09T10:54:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2014-11-27T12:58:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-05T13:55:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-05T13:57:10.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) - 2015-11-10T09:17:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-23T21:58:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-24T13:22:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-09 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-12-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-12-05 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-11-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-11-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-08-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-04-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-12 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-12 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:19:27\.432000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140909104858 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d550bc468b7eee6e0a365c1979b182387d0071d54a089c1939d8dea366c561c7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07219471120188020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910332/) — classe: Exceção de Incompetência Infância e Juventude; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Exceção de Incompetência Infância e Juventude - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital - [TJAL — 07004124820198020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902094/) — classe: Incidente de Falsidade Infância e Juventude; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Incidente de Falsidade Infância e Juventude - [TJDFT — 00253954420138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198658/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJAL — 07016132720188020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915947/) — classe: Exceção de Incompetência Infância e Juventude; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Exceção de Incompetência Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital / Foro de Maceió - 6ª Vara Cível da Capital - [TJPR — 00000177320268160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198637/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital / UMUARAMA - 3ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJDFT — 00252814320158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198385/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA - [TJRR — 08015563120258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197018/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital / VARA CÍVEL - [TJES — 00001591120208080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196766/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital / VARA ÚNICA - SANTA TERESA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** d550bc468b7eee6e0a365c1979b182387d0071d54a089c1939d8dea366c561c7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F) ### [REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1524426/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.524.426 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de abril de 2023, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de exceção de incompetência, legitimidade ativa e sucessão empresarial. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** excecao, incompetencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 8a1ce1ab12d86ef9fd51a5f25aa3005d770ef01f92bd63dcfdb157ea17847d53 - **SHA-256 do registro documental:** d550bc468b7eee6e0a365c1979b182387d0071d54a089c1939d8dea366c561c7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1524426%2F)