# Registro público: TRT9 — 00000102320205090663 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911276/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911276.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ba2d4829a76529d29e7f6354b790b60a9e3b73192834c15649fc5fc79d45a6d9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-09 - **Último ato com data válida:** 2020-03-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-31** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-02-05** — Petição (TPU 85) > **2020-01-30** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-01-27** — Homologação de Transação (TPU 466) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-09T17:53:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2020-01-10T17:40:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2020-01-16T15:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2020-01-18T00:10:13.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2020-01-18T00:10:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2020-01-22T12:10:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2020-01-22T16:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2020-01-23T13:37:40.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 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2020-01-27T11:20:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2020-01-29T00:05:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2020-01-29T00:05:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2020-01-30T00:10:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2020-01-30T00:10:55.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2020-02-05T15:40:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2020-02-07T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2020-02-07T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2020-01-16T16:08:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2020-01-17T11:39:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2020-01-22T16:44:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2020-01-27T11:20:23.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2020-03-31T17:20:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2020-03-31T17:20:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2020-03-31T17:20:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2020-03-31T17:20:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-23 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-01-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-01-27 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-01-27 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-01-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-01-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-01-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-02-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-01-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:37:00\.643000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200109175339 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ba2d4829a76529d29e7f6354b790b60a9e3b73192834c15649fc5fc79d45a6d9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00000429120255180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475516/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / Sao Luis de Montes Belos - [TRT9 — 00000600820135090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / VARA DO TRABALHO DE PORECATU - [TRT24 — 00242354420245240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO - [TRT9 — 00000388520265090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT9 — 00000268520255090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL - [TRT4 — 00010242220155040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO - [TRT18 — 00004617420255180161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / Caldas Novas - [TRT24 — 00242355320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)