# Registro público: TRE-GO — 00000528820176090018 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-07-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911293/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911293.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e4195b70f5cb5d854ff698c26d2f4c1287664aab2e20c7032d4c75e89171bdd5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-11 - **Último ato com data válida:** 2018-03-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-03-05** — Definitivo (TPU 246) > **2018-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-02-19** — Publicação (TPU 92) > **2018-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-02-15** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Candidato ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-20T01:40:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-09-19T05:13:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-07-20T01:41:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-01-31T02:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-09-19T05:12:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-11-21T03:13:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-12-27T12:12:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-08-01T12:33:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-12-27T12:12:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-09-19T04:26:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-02-15T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654) - 2017-10-31T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-05T12:44:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-09-19T04:27:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-03-05T12:43:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-02-19T01:37:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-11-17T02:33:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-01-09T02:32:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-08-01T12:33:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-08-07T02:21:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-01-29T01:19:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-11-16T05:37:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-07-20T01:40:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-03-02T02:20:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-09-27T04:06:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-03-02T02:22:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-11-17T02:33:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-08-01T12:33:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-02-26T12:24:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-09-19T04:29:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-02-26T03:51:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-07-20T01:41:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-05T12:43:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-02-26T12:24:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-11-17T02:33:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-03-05T12:43:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-10-31T12:22:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-01-31T02:42:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911293.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e4195b70f5cb5d854ff698c26d2f4c1287664aab2e20c7032d4c75e89171bdd5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-07-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-12-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-12-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-02-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-03-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-03-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-03-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-05 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:26\.166736084Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170720134022 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e4195b70f5cb5d854ff698c26d2f4c1287664aab2e20c7032d4c75e89171bdd5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-GO — 00000898620156090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911663/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Coincidência literal — Órgão julgador: 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ - [TRE-GO — 06000184320206090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253888/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA - [TRE-RS — 00004995720166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955354/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-GO — 00000958820186090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911327/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Coincidência literal — Órgão julgador: 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ - [TRE-RS — 00004914120166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955307/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00005118220166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955246/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MG — 00000590920156130093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911561/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 93ª Zona Eleitoral - Contagem - [TRE-RN — 06005187420246200020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955417/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 20 ª ZONA ELEITORAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000528820176090018 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento. O órgão indicado é “018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2018-03-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e4195b70f5cb5d854ff698c26d2f4c1287664aab2e20c7032d4c75e89171bdd5 - **SHA-256 do comentário:** 1a60566c5e96803e2093a997b4665b607906b33293f9c5d803732106160674e5