# Registro público: TSE — 00004414920166080014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911339/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911339.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 978f9654486a976d01943d30f26c9a65ecacb0ea52e56a06b022026fceaf909b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-20
- **Último ato com data válida:** 2024-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-07** — Reativação (TPU 849)
> **2024-10-07** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-20T17:19:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-22T18:02:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-12T19:21:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-07T16:11:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-04-20T17:19:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-04-20T17:19:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-22T18:02:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-22T18:02:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-22T22:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-15T11:55:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-12-15T16:20:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-12-15T16:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-12-15T16:20:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-03T09:05:53.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2022-02-03T09:06:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-03T14:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-03T14:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-03T14:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-03T15:56:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-04T02:01:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-04T02:01:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-08T02:06:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-09T22:24:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-02-16T16:56:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-02-16T16:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-16T16:56:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-10T10:28:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-03-10T13:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-10T13:02:54.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-03-10T13:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-11T02:00:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-11T02:00:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-12T02:01:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-12T02:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-25T15:37:58.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-03-25T15:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-07T13:58:20.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-04-08T10:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-08T10:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-08T10:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911339.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-05-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-05-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-05-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-05-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-05-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-05-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-05-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2024-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-07 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2024-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2024-10-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/70`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-05-16 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-24 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:41:58\.801181050Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-04\-20T17:19:21\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 978f9654486a976d01943d30f26c9a65ecacb0ea52e56a06b022026fceaf909b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005392520206200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215015/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06005402120206050205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214587/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-SE — 06004977820206250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474477/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06005449220246100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209028/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TRE-SE — 06004873420206250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474179/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PA — 00017635220146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2360653/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- [TRE-PA — 00024209120146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2354345/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Assessoria da Corregedoria
- [TRE-PA — 00019393120146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2352230/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Assessoria da Corregedoria