# Registro público: TJSE — 00000633620128250033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABI
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911342/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911342.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04b4c9907c3b8e2c9fe8428fe9bc8fe61c3ec2efd98e3918f91f42c7278584a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-22
- **Último ato com data válida:** 2016-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-21** —  (TPU )
> **2015-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-06-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-06-04** —  (TPU )
> **2014-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-05-23** —  (TPU )
> **2014-05-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expropriação de Bens

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-21T11:35:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-04T16:54:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-23T08:38:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-13T12:33:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-20T12:09:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-18T19:15:32.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-01T15:56:19.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-17T13:48:03.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-25T14:06:35.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-15T09:28:54.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-03T16:04:37.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-25T09:53:49.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-17T22:54:31.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-14T14:32:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-30T11:00:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-07-29T14:13:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-07-29T14:07:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-06-26T10:19:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-12T08:11:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-23T08:39:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-13T12:29:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18156", "nome": "Itabi/Comarca de Gararu"}}
- 2014-05-13T12:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-13T09:33:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-13T09:32:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-06T15:04:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-06T10:24:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-28T15:59:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-13T15:01:32.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-01-07T09:58:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-15T10:41:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-01T14:26:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-18T09:12:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-27T08:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-12-10T22:58:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-10-07T21:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-21T10:11:41.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-09-18T06:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-02T09:38:33.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-03-27T12:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-22T13:49:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9180](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9180)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expropriação de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2012-04-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2012-09-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-01-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-02-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-05-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-05-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-05-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-05-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-05-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-06-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-07-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Expropriação de Bens» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-04-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- Que questão do assunto «Expropriação de Bens» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-09-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- Que questão do assunto «Expropriação de Bens» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-02-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001038120138250033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909780/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABI
- [TJSE — 00002995320128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228953/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / UMBAÚBA
- [TJRN — 00113424220018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158518/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJSE — 00005224020148250042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912075/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / AREIA BRANCA
- [TJRN — 00114316520018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158503/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
- [TJPR — 00000169819958160133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154686/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / PÉROLA - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 00116171520068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
- [TJDFT — 00244966520168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150193/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 23? VARA C?VEL DE BRAS?LIA