# Registro público: TJMG — 07981247620198130000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Terceira Vice-Presidência - **Classe:** Recurso Ordinário - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-09-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911359/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911359.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6c98a55935e239d8c5141ff2c32642866e8d8b9a327cabb55bb9bcaab82fbec5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-27 - **Último ato com data válida:** 2019-12-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-10-08** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-10-08** — Remessa (TPU 123) > **2019-10-02** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-30** — Remessa (TPU 123) > **2019-09-27** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-27** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Extorsão mediante seqüestro | Quadrilha ou Bando | Prisão Preventiva ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2019-09-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2019-10-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2019-09-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2019-10-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2019-10-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2019-10-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2019-12-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3421](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3421) - [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521) - [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Extorsão mediante seqüestro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Quadrilha ou Bando — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-10-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-10-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-12-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-26T01:00:50\.502000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190927151916 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6c98a55935e239d8c5141ff2c32642866e8d8b9a327cabb55bb9bcaab82fbec5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 08156627020198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914536/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3421, 3521 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência - [TRF1 — 00002384220194013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3421, 3521 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 02ª Imperatriz - [TJMS — 00002001720128120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4590614/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3421, 3521 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal - [TRF6 — 00014353320094013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126151/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3421, 3521 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / Gabinete 04 - [STJ — 00003250720208250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091913/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3421, 3521 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - [TJGO — 00083480920188090112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236402/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3421, 3521 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - [TJGO — 00031190519918090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1031831/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3421, 3521 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJGO — 00008129720168090117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622225/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3421, 3521 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / Vara Judicial ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** preventiva, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6 - **SHA-256 do registro documental:** 6c98a55935e239d8c5141ff2c32642866e8d8b9a327cabb55bb9bcaab82fbec5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F)