# Registro público: TRT12 — 00004542220215120054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911367/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aad90508af3208be00bc330b2f5017345de6ec6059cc9177a77718d972000698

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-21
- **Último ato com data válida:** 2022-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-28** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-26** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2022-01-26** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2022-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bem Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-21T16:10:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-06-28T14:02:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-16T14:49:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-16T14:52:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-21T17:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-21T17:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-23T01:25:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-23T01:25:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-23T01:25:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-23T01:25:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-04T12:12:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-04T20:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-04T21:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-04T21:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-04T21:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-06T01:23:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-06T01:23:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-06T01:23:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-06T01:23:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-06T11:24:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-17T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-17T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-17T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-17T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2021-08-17T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2021-09-28T14:18:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2021-09-30T18:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2021-09-30T18:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2021-09-30T23:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2021-09-30T23:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2021-09-30T23:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2021-10-01T13:58:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2021-10-02T01:24:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-02T01:24:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-02T01:24:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2021-10-02T01:24:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2021-10-12T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2021-10-12T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2021-10-12T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2021-10-26T12:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13364](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13364)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000804720215120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13364
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT2 — 00004705720145020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662268/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 13364
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT14 — 00002021220215140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537230/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13364
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT8 — 00001255820185080205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532467/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13364
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT9 — 00000613820185090652](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514798/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13364
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT14 — 00001988120215140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477139/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13364
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT1 — 00021365120125010242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13364
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 4ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT14 — 00001996620215140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446269/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13364
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO