# Registro público: TJCE — 00088310720168060140 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911388/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911388.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2f3748a62e7f23cbc0dc0c1a0818964301ab7e7af6069ec4fd9b4b170121c3f1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 92 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-09 - **Último ato com data válida:** 2024-10-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-23** — Remessa (TPU 123) > **2024-04-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-05-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-10-13** — Conclusão (TPU 51) > **2022-09-13** — Petição (TPU 85) > **2022-09-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-02** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-02** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-17T14:12:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2018-02-15T09:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-06-01T10:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-04-08T01:47:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-09-30T01:13:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-30T01:13:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-30T01:13:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-12-07T14:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-08-02T20:39:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-10-23T10:47:20.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-02-06T15:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-05-24T13:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-12-10T06:55:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-06-03T13:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-09-30T01:13:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-30T01:13:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-13T14:48:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-02-04T10:38:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-05-15T14:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-17T14:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-02-21T15:47:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2018-06-08T12:50:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2020-05-27T12:10:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-30T01:13:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-30T01:13:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-30T01:13:28.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-12-14T10:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-08-23T15:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-24T12:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-10T14:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-06-14T17:32:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-03T13:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-09-30T01:13:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-30T01:13:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-30T01:13:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-01-10T09:23:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-09-13T13:12:17.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-01-17T14:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2018-02-23T18:20:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-12T18:03:00.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911388.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2022-01-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2022-01-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2022-01-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2022-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-02-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2022-08-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-08-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2022-08-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-08-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2022-09-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2022-09-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2022-10-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2023-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2023-05-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2024-04-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2024-10-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:59:04\.096353271Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170109000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2f3748a62e7f23cbc0dc0c1a0818964301ab7e7af6069ec4fd9b4b170121c3f1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00062141120158060140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916617/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU - [TJCE — 39288234020128060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154234/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU / 10ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPI — 00001945420138180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156290/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES - [TJCE — 00055779420148060140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906539/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU - [TJPI — 00000358420048180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477922/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU / VARA ÚNICA DE GILBUÉS - [TJPA — 00000233720118140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915584/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM - [TJPI — 00000171019978180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913642/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU / VARA ÚNICA DE GILBUÉS - [TJRR — 00088942720088230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739491/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 2f3748a62e7f23cbc0dc0c1a0818964301ab7e7af6069ec4fd9b4b170121c3f1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)