# Registro público: STJ — 00000483220094047101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5faa287fc003c1bfca38aa4ddf0ce3d0812126c7321b42996bbfc67acc0e1cd9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-26
- **Último ato com data válida:** 2018-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-10-31** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2017-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concurso para servidor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-26T18:00:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-11-06T18:32:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2014-11-06T18:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-11-10T14:56:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-19T16:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-20T17:07:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-11-20T17:10:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-06-08T18:30:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2015-06-09T18:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-02T16:05:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2016-03-02T17:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-28T16:14:48.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2016-12-08T10:03:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2017-02-08T12:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2017-02-08T12:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-11-10T13:13:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-19T16:47:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-24T08:09:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-29T05:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-12T05:10:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-31T13:34:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-31T15:16:17.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2017-11-06T05:56:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-14T15:40:24.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-02-02T05:03:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-02T11:23:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-02T11:23:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-11-10T14:50:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-28T18:53:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-12-06T19:56:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-12-07T07:19:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-08T10:15:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-09T19:07:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-02-08T10:50:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-02-08T10:54:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-31T18:51:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-01-08T16:22:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-01T19:03:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11909)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concurso para servidor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-06 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-11-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-08 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-02 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-28 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-08 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-02-08 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-02-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-03-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2016-11-28 relativo a «Concurso para servidor»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-02 no assunto oficial «Concurso para servidor»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004287920124013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066168/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11909
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00000244220108100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545703/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11909
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJAP — 00031966720218030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149136/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11909
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [STJ — 00001327020208173150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1967282/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11909
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJPI — 00001942920148180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125278/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11909
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJPI — 00001845920168180117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007895/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11909
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJPI — 00001854420168180117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983330/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11909
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJPE — 00000286420218172820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854830/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11909
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE