# Registro público: TJSE — 00002212020098250026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** TOMAR DO GERU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-08-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911432/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911432.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fc5754479e9d027b754e20cf5ea535ab46962d6cfff9276a40017282d3019b90 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-15 - **Último ato com data válida:** 2016-06-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-13** — Definitivo (TPU 246) > **2014-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-10-02** — Definitivo (TPU 246) > **2013-10-18** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) > **2013-09-17** — Conclusão (TPU 51) > **2013-09-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-09-16** — Petição (TPU 85) > **2013-09-04** — Decisão (TPU 3) > **2013-08-19** — Conclusão (TPU 51) > **2013-08-15** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Extinção da Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-15T13:03:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-17T09:17:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-13T10:03:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-10-02T13:39:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-10-02T13:34:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-10-18T11:27:27.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18152", "nome": "Tomar do Geru"}} - 2013-09-17T12:00:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-16T09:02:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-09-04T08:50:54.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-08-19T11:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-15T14:35:08.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9414](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9414) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Extinção da Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-08-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-08-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-09-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-09-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-10-18 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-04 trata do assunto oficial «Extinção da Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-02 trata do assunto oficial «Extinção da Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:15:25\.088000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130815120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fc5754479e9d027b754e20cf5ea535ab46962d6cfff9276a40017282d3019b90 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00147884920008250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024886/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00011985320138250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1559144/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / RIACHUELO - [TJAM — 00000077120008040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426718/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSE — 00113996119978250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1009483/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJAM — 00000074719958040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426400/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 00000092219928040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421054/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJRO — 70076693220198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420514/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - [TJRO — 70195016720168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** fc5754479e9d027b754e20cf5ea535ab46962d6cfff9276a40017282d3019b90 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 100 do STJ: Extinção da Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-100/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 100, o STJ fixou a seguinte tese: “Ainda que a execução fiscal tenha sido arquivada em razão do pequeno valor do débito executado, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente se o processo ficar paralisado por mais de cinco anos a contar da decisão que determina o **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** execucao, extincao - **SHA-256 do HTML autoral:** 447ba1f047359c84feb0ecf2b0b1c5a21aa85ac9badc364ada8474d073e43225 - **SHA-256 do registro documental:** fc5754479e9d027b754e20cf5ea535ab46962d6cfff9276a40017282d3019b90 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-100%2F)