# Registro público: TJMSP — 08004578920239260040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Auditoria Militar Estadual
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 937ce50bfbdd2dfdfa7277ee2a5633b38f38ea5ade324a209a239915a3618e93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-07
- **Último ato com data válida:** 2024-01-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão leve | Crimes de Abuso de Autoridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-07T11:39:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2024-01-05T10:33:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238)
- [Outros processos do assunto TPU 3606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3606)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Abuso de Autoridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20009265320199130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218556/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238, 3606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20002807520219130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916599/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238, 3606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMRS — 10001698520189210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916364/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238, 3606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / Auditoria de Passo Fundo
- [TJMMG — 20002740820209130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915453/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238, 3606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMRS — 10000234720189210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912679/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238, 3606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / Auditoria de Santa Maria
- [TJMRS — 10000705520179210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912302/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238, 3606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / Auditoria de Santa Maria
- [TJMSP — 08004220320219260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907380/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3606
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08001689320229260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167835/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3606
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual