# Registro público: TRF4 — 00019266120014047007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911452/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911452.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2394fa8101b7be27c46e826dd30e5021923bec8514ed6fd91096956539c5d8a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-10-03
- **Último ato com data válida:** 2023-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-11** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2017-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-31** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2016-08-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2004-05-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2004-04-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-15T17:50:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-12-15T17:49:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-02T00:36:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-30T14:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-07-11T00:13:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2004-04-01T18:16:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2004-03-08T16:40:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-10-16T08:41:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-07-19T10:44:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-05-21T16:50:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-04-05T10:34:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-01-31T15:58:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2001-10-04T18:12:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-10-03T19:23:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-12-11T15:44:53.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2017-02-20T15:03:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-15T17:51:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-08-31T10:35:49.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2016-08-30T14:35:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2004-05-17T15:33:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2004-04-05T09:54:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-03-22T13:07:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-03-02T15:13:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-15T13:55:10.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2002-12-03T10:52:34.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2002-10-30T10:18:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-07-22T09:45:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-06-04T09:23:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-05-17T18:05:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2002-05-07T11:20:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-03-20T11:20:31.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2002-03-05T11:41:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-02-08T20:18:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-01-16T15:07:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2001-10-23T16:12:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-10-11T16:20:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aquisição de combustíveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2001-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2002-01-31 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2002-04-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2002-05-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2002-05-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2002-07-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2002-10-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2004-03-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2004-04-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2004-05-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-08-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-12-11 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2002-05-17 trata do assunto oficial «Aquisição de combustíveis»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2004-05-17 trata do assunto oficial «Aquisição de combustíveis»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-15 trata do assunto oficial «Aquisição de combustíveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-02T09:28:55\.192000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20011003000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2394fa8101b7be27c46e826dd30e5021923bec8514ed6fd91096956539c5d8a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00022337820024047007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913072/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- [TJTO — 00009979220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333857/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00010541320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4330961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TRF4 — 00019638820014047007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913042/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- [TRF4 — 00020279820014047007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912980/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- [TJTO — 00010030220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4323792/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJMS — 00001828120118120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269947/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 2ª Vara
- [TJPE — 00000244520038170690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170908/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM