# Registro público: TJPR — 00928462020208160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SANDRA BAUERMANN
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3729ee0e7d2ff8873d3857a53cf8e58958ac0731c994c2492d0508c9512c5f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-09
- **Último ato com data válida:** 2021-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-11-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-11-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-11-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-11-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-11-18** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2020-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despejo para Uso Próprio | COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-09T11:22:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-07-09T12:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-14T11:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-14T17:44:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-07-21T17:35:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-18T13:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-18T15:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-18T15:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-18T15:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-09T12:27:02.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-07-13T19:58:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-21T17:06:56.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-11-18T14:27:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-11-19T18:15:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-11-19T18:15:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-11-29T00:33:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-11-29T00:33:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-01-22T15:24:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-06-21T18:40:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-06-21T18:40:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9610](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9610)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003353220178140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077647/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9610
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SANDRA BAUERMANN / 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJAP — 00031051920228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069331/) — classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança; referências coincidentes: 9610
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SANDRA BAUERMANN / CEJUSC - PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJPE — 00000302120208172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052565/) — classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança; referências coincidentes: 9610
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SANDRA BAUERMANN / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJGO — 00195077920118090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050454/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9610
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SANDRA BAUERMANN / 2ª Vara Cível
- [TJAC — 00067451520198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033362/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9610
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SANDRA BAUERMANN / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPB — 00006380720168150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011678/) — classe: Despejo; referências coincidentes: 9610
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Despejo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SANDRA BAUERMANN / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJAM — 05543221920238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006072/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9610
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SANDRA BAUERMANN / 3ª TURMA RECURSAL
- [TJPA — 00003288219978140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5004443/) — classe: Despejo por Falta de Pagamento; referências coincidentes: 9610
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Despejo por Falta de Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SANDRA BAUERMANN / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ