# Registro público: TJPI — 00000174520138180053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911488/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d948a40326080abc5f3c1fa01a5ed85f47650347f0c0f434bb16f8538679730a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-21
- **Último ato com data válida:** 2020-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-30** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-08** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-06-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-21T14:48:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-02-14T10:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-02-14T10:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-02-14T11:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-03-22T08:57:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-04-02T15:16:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-04-02T15:18:54.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-04-02T15:21:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-02T15:26:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-20T09:55:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-08T11:04:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11293", "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"}}
- 2019-08-08T12:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-30T22:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-31T18:10:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11293", "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"}}
- 2020-08-03T06:00:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11293", "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"}}
- 2020-09-04T10:46:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2013-01-21T14:48:15.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11293", "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"}}
- 2013-01-21T14:55:43.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11293", "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"}}
- 2013-02-08T16:56:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11293", "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"}}
- 2018-03-22T18:37:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11293", "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"}}
- 2018-09-18T17:50:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11293", "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"}}
- 2019-07-04T19:10:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11293", "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"}}
- 2020-07-30T16:08:57.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11293", "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"}}
- 2020-09-04T10:47:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11293", "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"}}
- 2020-09-04T10:47:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11293", "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 08024546220114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974982/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GUADALUPE / Presidência das Turmas Recursais
- [TJPB — 00006355420158150521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966735/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GUADALUPE / Vara Única de Alagoinha
- [TJPA — 00003226620198140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972983/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GUADALUPE / VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI
- [TJPI — 00001822920128180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965179/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9992
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- [STJ — 00004124020238272703](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963554/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GUADALUPE / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF6 — 00000992920064013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4962781/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GUADALUPE / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TJRR — 08013371320218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961769/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GUADALUPE / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003226220178140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961722/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GUADALUPE / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA