# Registro público: TJSC — 50007592120218240058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b67cc17ab932c0fc6006218734f4d16d10d0cbfc6de5f5979546782b24435e53

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-09
- **Último ato com data válida:** 2022-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-21** — Custas (TPU 479)
> **2022-03-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-03-21** — Custas (TPU 479)
> **2022-03-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-21** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-12-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-12-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-21T18:49:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-21T17:08:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11865", "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"}}
- 2022-03-21T17:08:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11865", "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"}}
- 2021-12-09T13:39:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-09T11:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11865", "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"}}
- 2021-10-22T11:39:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-09T13:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11865", "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"}}
- 2021-02-09T13:18:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11865", "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"}}
- 2022-04-13T18:27:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11865", "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"}}
- 2022-03-21T18:49:34.000Z — Custas (TPU 479)
- 2022-03-21T18:49:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-03-21T18:49:19.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-12-09T13:39:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-09T11:34:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11865", "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"}}
- 2021-12-09T11:34:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11865", "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00010935020068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130155/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [STJ — 00004343220088170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129707/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TJRJ — 00008555020148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130061/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09047154320148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRJ — 00010950520158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130054/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09100982620198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJSC — 09033106920148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129881/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJPR — 00000173019728160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS