# Registro público: TJPE — 00000049220178172200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911586/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911586.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4cafd475f735287c209688b0fba54f1b5252492eb6370f8d3fe8bbfbe0c78031

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-27
- **Último ato com data válida:** 2023-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-31** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-30** — Mandado (TPU 106)
> **2019-09-30** — Mandado (TPU 106)
> **2019-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-19** — Mandado (TPU 985)
> **2019-09-17** — Mandado (TPU 985)
> **2019-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Casamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-27T23:45:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-27T23:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-10T12:03:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2017-02-14T15:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-17T15:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-18T14:18:30.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2018-10-18T14:19:33.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-10-18T14:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-18T14:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-31T12:50:02.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-10-31T12:50:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-08T16:42:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-11-08T16:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-22T14:54:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2019-01-11T10:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-08T15:42:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-17T12:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-17T12:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-09-17T12:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-09-17T13:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-30T15:01:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-30T15:01:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-09-30T15:01:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-12-02T11:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-07-31T14:07:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}]}
- 2018-11-23T00:28:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-08T01:23:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-08T01:23:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-02T10:10:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-18T14:31:49.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-10-18T16:31:35.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-08-31T23:37:33.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2019-09-17T12:02:14.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-09-19T15:26:32.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-02-11T12:03:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5808)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Casamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-18 — de Conciliação; cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-18 — de Conciliação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-08 — de Conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-11-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-22 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-17 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-09-30 — Mandado; entregue ao destinatário; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-12-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-07-31 — Redistribuição; sorteio; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-02 no assunto oficial «Casamento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000214820218172440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708652/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Divórcio Litigioso
- [TJPE — 00000306620198173220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155811/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJMT — 00003432920188110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148744/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR
- [TJPE — 00000307120188172680](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148672/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI
- [TJAM — 02124468020118040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140826/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / 4ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJBA — 80002588420198050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137256/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80002657620198050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112803/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80005337120178050239](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074534/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / VARA CÍVEL