# Registro público: TRF6 — 00017522620164013801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 08
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911698/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0ec701ab52cb5318696f28f926f598ef3969fe24b7a3b5dc10284e48578a1c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-25
- **Último ato com data válida:** 2024-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-17** —  (TPU 0)
> **2024-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-25T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-09-26T08:24:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-26T11:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-06T13:09:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-01-30T15:36:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-04T12:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-03-04T15:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-20T05:50:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-20T10:42:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-20T10:42:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-20T10:42:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-20T10:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-20T10:42:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-03T14:53:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-07T09:24:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T11:31:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2024-06-04T12:22:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-29T21:14:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-17T19:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-17T19:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-28T04:12:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-29T02:09:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-15T11:31:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-17T19:59:46.000Z —  (TPU 0)
- 2019-09-26T11:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-15T14:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2019-10-17T14:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-30T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-11-06T15:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-11T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-18T08:18:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-26T17:23:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-22T14:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-30T10:20:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2020-02-03T15:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-11T09:47:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2020-03-04T15:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-05T11:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-05T21:24:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-06-08T15:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911698.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00191321720234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945426/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00211239420244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944258/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJGO — 00190662720168090115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944094/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / Vara Judicial
- [TRF2 — 01606243920164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943788/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00004021420134025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943077/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 02106905920174025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942269/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF3 — 00035896220164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938413/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF5 — 00242268020224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935831/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / 2ª Relatoria Turma Recursal