# Registro público: TJAL — 07175429220198020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911753/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911753.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba085f7a34618f91055856f28cb4cd8d3a9bce7029bf33e88397fb3c45b02503

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-29
- **Último ato com data válida:** 2023-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-27T08:34:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-27T08:33:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-05-18T10:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-29T11:35:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2019-08-06T09:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-16T13:56:42.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-08-16T14:01:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-19T12:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-19T12:15:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-19T13:02:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-30T08:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-30T08:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-05T09:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-05T09:00:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-11-05T09:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-05T09:00:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-11-05T09:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-05T09:01:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-16T08:35:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-16T08:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-16T08:36:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-27T08:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-27T08:16:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-29 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-11-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-05-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Saúde» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-08-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07179810620198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917807/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10064
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRO — 70007753820188220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158048/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJRO — 70029845720168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147351/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJAL — 07213544520198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916523/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10064
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 07321595720198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912962/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10064
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRO — 70042799520178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146995/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPR — 00000168520178160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140240/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002404320084013201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082245/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única de Tabatinga